Revisão do Plano Diretor 2018

publicado em 15 de Agosto de 2018 às 13:49


O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é o documento usado como referência para as políticas de desenvolvimento dos municípios. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o plano é obrigatório para todas as cidades do Brasil com mais de 20 mil habitantes. Uma vez aprovado como lei municipal, torna-se o instrumento oficial da política de desenvolvimento e expansão urbana, essencial para o processo de planejamento municipal. 

Por que é preciso revisar o plano?

No Estatuto da Cidade está previsto que a lei que institui o plano diretor deverá ser revista pelo menos a cada dez anos. De forma que seja avaliado o crescimento do município e propostas novas diretrizes para o poder público e iniciativa privada em sua relação com o desenvolvimento da cidade. 

Como participar?

A revisão é feita de forma coletiva e deve passar pela aprovação da sociedade local. Contribua com críticas e sugestões sobre as diretrizes de crescimento e desenvolvimento de Lavras pelo e-mail: revisaoplanodiretor@lavras.mg.gov.br, compareça também nas audiências públicas que serão realizadas durante o processo, todas serão divulgadas com antecedência no site da prefeitura e na mídia local.

Acesse os documentos da revisão do Plano Diretor aqui.






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