Decreto municipal define novos regras para o funcionamento do comércio devido ao avanço do novo coronavírus

publicado em 16 de Junho de 2020 às 17:05


Decreto 15.414, do Governo Municipal de Lavras, publicado no diário oficial nesta segunda-feira, 15 de junho de 2020, define novas regras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no período de 17 a 27 de junho. A determinação foi em decorrência do aumento dos casos do novo coronavírus na cidade, o que reforça a necessidade de uma maior atenção aos requisitos de prevenção e controle da pandemia, como o uso de máscaras, disponibilidade de álcool em gel, controle  do número de clientes, higienização dos ambientes e regras de distanciamento. A medida atende ao preceito básico do dever constitucional do Estado em garantir a saúde da população diante da necessidade de ações preventivas para salvaguardar a saúde pública, evitando o colapso do Sistema Único de Saúde no município.

Fica estabelecido que os serviços e atividades comerciais listados no Decreto 15.376/20, de 21 de abril de 2020, como lojas de departamento, magazines, comércio de eletrodomésticos, móveis, construção civil, óticas e pet shops terão horário de funcionamento de 08h00 às 12h00, enquanto os demais setores listados no referido decreto estarão abertos de 13h00 às 17h00; Bares, restaurantes, lanchonetes e similares somente poderão realizar suas atividades de portas fechadas, com a retirada dos produtos pelos próprios clientes diretamente nos estabelecimentos ou através de serviço de entrega; Postos de gasolina poderão funcionar de 06h00 às 21h00; Clínicas de fisioterapia estarão atendendo de 08h00 às 12h00; Serviços de corte de cabelo, barbearia, depilação, tratamento de unhas e sobrancelhas poderão ser feitos de segunda à sexta, de 14h00 às 18h00, sendo vedada a realização de micro pigmentação.

O decreto prevê ainda a suspensão dos serviços de exames e análises clínicas e de imagens, procedimentos médicos e odontológicos (salvo casos de urgência e emergência atestados por profissionais responsáveis pelos estabelecimentos), bem como os procedimentos eletivos. A suspensão não se aplica à consultas, exames e procedimentos para o atendimento de gestantes e puerperal.

*Diretoria de Comunicação Social – Governo Municipal de Lavras






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