Responsável: Luciano Siqueira Salim
Endereço: Av. Sylvio Menicucci, 1575, bairro Kennedy
Atendimento externo: Segunda a sexta de 12h às 18h
E-mail: [email protected]
Telefone: (35) 3694-4031 e 3694-4034
Competências:
Art. 2º A PGM tem a seguinte estrutura orgânica, nos termos do disposto na Lei Complementar nº. 440/22 e na Lei Complementar nº. 386/19:
I – Procurador-Geral
1.1. Chefia de Gabinete do Procurador-Geral
1.2. Assessorias de Gabinete do Procurador-Geral
1.3. Assessorias Técnico-Legislativas
1.4. Conselho de Procuradores
1.5. Diretoria de Assuntos Jurídicos
II - Procuradores Adjuntos, um para o Contencioso e outro para o Consultivo
2.1. Chefia de Gabinete dos Procuradores Adjuntos
2.2. Coordenadorias de Apoio às Procuradorias Especializadas
2.2.1. Assessorias Técnicas da Coordenadoria de Procuradorias Especializadas
2.2.2. Procuradorias Especializadas
2.2.3. Assistentes Jurídicos de Procuradoria Especializada
III - Núcleo de Planejamento, Gestão e Finanças
3.1. Assessoria de Gestão de Protocolos e Documentos
IV - Procuradores Municipais Efetivos