Secretarias e Órgãos

Secretaria Municipal de Educação

Responsável: Maria Helena de Abreu Pereira
Endereço: Avenida Bueno da Fonseca, s/n, bairro Aquenta Sol
Atendimento externo: Segunda a sexta de 7h às 11h e de 13h às 17h
E-mail: [email protected]

Telefones:

SETOR/ SALAS

TELEFONE

Coordenação de Projetos

3694-4161

Compras e Licitações

Técnico de Informática

Transporte

3694-4110/ 3320-0602

3320-0600

3320-0601

Coordenação Pedagógica:

Ed. Infantil

Ens. Fundamental I

Ens. Fundamental II

Ed. Especial


3320-0613

3320-0610

3320-0609

3320-0608

Administração Escolar:

Matrículas

Sonner

3694-4164

3320-0603

3320-0604

Gestão de Pessoal

3694-4163

Gestão de Contratos

3694-2072

Recepcão

3694-2086

Setor de Alimentação Escolar

3694-2114

3320-0605

Gabinete

3320-0611



Competências:

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação tem como competência formular, promover, organizar, dirigir, coordenar, executar e avaliar a formulação e a execução da política educacional e pedagógica, além de promover a administração da rede escolar do município, visando à garantia do direito ao acesso, permanência e aprendizagem na Educação básica e ao cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais, em especial as atribuições relativas a:

I - elaborar e propor ao Chefe do Executivo as políticas municipais de educação;

II - promover o desenvolvimento integral da criança, no que se refere à nutrição, socialização e desenvolvimento psicopedagógico;

III - ministrar e desenvolver o ensino em âmbito municipal, com ênfase à educação infantil, ao ensino fundamental, à educação especial e à Educação de Jovens e Adultos (EJA);

IV - administrar os estabelecimentos de ensino mantidos pelo Município;

V - coordenar as atividades relativas a programas de alimentação escolar;

VI - coordenar e fiscalizar o transporte escolar no âmbito do município;

VII - coordenar em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos humanos o desenvolvimento dos servidores promovendo cursos especializados;

VIII - celebrar convênios e coordenar a sua operacionalização bem como a prestação de contas;

IX - articular-se com a Secretaria de Estado da Educação e em especial com a Superintendência de Ensino para viabilizar programas e projetos na sua área de ação; 

X - executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.